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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14154 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14241 Restituição ao Erário Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14127 Crédito Rural Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14137 Leilão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
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