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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14135 Convite Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14139 Presencial Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14204 Privacidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
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