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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13254 Permuta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13323 Vitaliciamento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
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