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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11358 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11358 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11358 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9936 Auto-acusação falsa Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3578 Auto-acusação falsa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3578 Auto-acusação falsa Sim
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