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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14950 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14873 Complemento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
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