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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12914 Taxa de Inscrição Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 100 DÚVIDA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14862 Testemunha Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14865 Indeferida Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7911 Por Remição Não Não
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