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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5567 Latrocínio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10333 Ex-combatentes Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9906 Eleitorais Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13252 Perempção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14840 Defensoria Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11202 Epidemia Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5851 Assédio Sexual Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10832 Roubo Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11921 Cargos de Direção Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7797 Quanto à Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14859 Parcelamento Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10766 Eleitor Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
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