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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9590 Doação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7799 Clandestinos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9604 Constituição de Renda Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9546 Exclusão de associado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9603 Mútuo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9537 Cisão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10440 Serviços de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4972 Duplicata Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não Não
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