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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9626 Coligadas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14719 Reajuste Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7697 Correção Monetária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
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