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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12992 Falsidade de Prova Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14139 Presencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14694 DPVAT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13609 Reintegração de Empregado Não Não
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