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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13150 Embargos de Terceiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13525 Relação de Trabalho Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13190 Imposto de Renda Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13045 Ação Anulatória Não
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