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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9532 Caução Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13430 Fazenda Pública Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13241 Organismo Internacional Não Não
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