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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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