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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10595 Multa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13285 Renúncia Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13161 Estado Estrangeiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
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