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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6175 Cumulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13161 Estado Estrangeiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 12859 Período Integral Sim Não
V. Cível Comum 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
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