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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4910 Extinção Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13170 Falência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4998 Autofalência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10493 Legal Não Não
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