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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12962 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11924 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
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