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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11785 Diligências Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13170 Falência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13603 Perda de Eficácia Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13263 Prevenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10496 Promessa de Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
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