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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13087 Cabimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10668 Fac-símile Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13207 Interpretação e Alcance do Título Executivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
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