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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14084 Comum Acordo para Ajuizamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14165 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10869 Parcela Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13461 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12995 Honorários Advocatícios Não Não
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