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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13251 Atraso na Audiência Não Não
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