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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13544 Tempestividade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14139 Presencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14087 Natureza Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13359 Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
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