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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14135 Convite Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13259 Preposto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14077 Depósito Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14140 Eletrônico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
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