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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10486 Uso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13256 Confissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14137 Leilão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13218 Legitimidade Não Não
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