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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13295 Revisão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13209 Intervalo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13186 Horas Extras Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12152 Revisão de Tutela Antecipada Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14128 FGTS Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
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