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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14131 Dispensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13254 Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14090 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
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