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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13188 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13045 Ação Anulatória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13252 Perempção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11783 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
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