Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14840	Defensoria Pública	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14869	Interposição Recursal em Juízo Incompetente	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	49	USUCAPIÃO	14143	Gratificação de Compensação Orgânica	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	9178	Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13458	Instrumentos de Trabalho	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12499	Fraldas	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	12506	Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	14077	Depósito	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13398	Descontos Fiscais	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13615	Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13024	Preclusão / Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13109	Conexão	Não	Não
Sub. Fazenda Pública Saúde	49	USUCAPIÃO	12495	Não padronizado	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13233	Negativa de Prestação Jurisdicional	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	14871	Custas do Recurso	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13386	Contribuições Previdenciárias	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	9494	Substituição da Parte	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13239	Oposição	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13150	Embargos de Terceiro	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13133	Decisão Judicial	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	49	USUCAPIÃO	14912	Cessão de Créditos	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13322	Vício de Consentimento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13031	Protesto de Crédito Trabalhista	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	49	USUCAPIÃO	13011	Multa por ED Protelatórios	Não	Não
V. Cível Comum	49	USUCAPIÃO	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Não	Não

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