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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14077 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13109 Conexão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13239 Oposição Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14154 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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