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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4813 Representação comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10879 Limite de Renda Familiar Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10492 Veículos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5680 Edição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12494 Padronizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7952 Organizações Religiosas Não Não
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