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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13304 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8934 Valor da Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5585 Registro / Cadastro do Armador Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13114 Contagem - Dias Úteis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não Não
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