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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9493 Capacidade Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9494 Substituição da Parte Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10659 Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10660 Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
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