Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais	10979	PETIÇÃO INFRACIONAL	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Criminal comum	279	INQUÉRITO POLICIAL	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1463	BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1464	PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Criminal comum	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
V. Atos Infracionais	1461	AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Sim
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	9651	Abandono de incapaz (art. 133)	Não	Não
Central Inquéritos	1462	RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	330	ARRESTO / HIPOTECA LEGAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	3391	Abandono de incapaz	Não	Sim
Audiência de Custódia	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Audiência de Custódia	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	12121	COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	279	INQUÉRITO POLICIAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	3391	Abandono de incapaz	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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