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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3391 Abandono de incapaz Não Não
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