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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11233 Abandono de pessoa Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
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