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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
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