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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13071 Ato Contrário à Boa Ordem Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13601 Fase de Execução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13221 Litispendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13321 Vício de Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
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