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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3391 Abandono de incapaz Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3391 Abandono de incapaz Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
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