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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9597 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12510 Internação voluntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14758 Crédito Rotativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9588 Corretagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13053 Adjudicação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não Não
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