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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6178 Restabelecimento Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14717 Direito à Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14066 Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9590 Doação Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
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