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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12503 Urgência Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12494 Padronizado Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14195 Maioridade Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12488 Reajuste contratual Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12517 Terceirização do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14758 Crédito Rotativo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
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