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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13598 Custas Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13471 Levantamento do FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14085 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13223 Magistrado não Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
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