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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3475 Abandono Intelectual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3475 Abandono Intelectual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3475 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3475 Abandono Intelectual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9758 Abandono Intelectual Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3475 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3475 Abandono Intelectual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9758 Abandono Intelectual Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3475 Abandono Intelectual Não
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