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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3582 Fraude processual Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3583 Favorecimento pessoal Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3584 Favorecimento real Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3588 Arrebatamento de preso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3589 Motim de presos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3590 Patrocínio infiel Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3593 Exploração de prestígio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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