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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13298 Sentença de Liquidação Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12990 Execução Previdenciária Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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