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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13109 Conexão Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13023 Prazo Decadencial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13420 Equiparação Salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
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