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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10832 Roubo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10850 Roubo simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10851 Roubo qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10833 Estelionato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10834 Incêndio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10835 Peculato Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10836 Concussão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10837 Corrupção ativa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10838 Prevaricação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10845 Homicídio simples Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10841 Lesões Corporais Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10842 Lesão levíssima Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10847 Leve Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10848 Grave Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10843 Difamação Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10852 Latrocínio Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
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