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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14740 Protesto de CDA Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13363 Bem de Família Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14950 Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12951 Arquivamento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
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