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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 4680 Marca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não Não
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