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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9541 Capacidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4847 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5591 Assistência / Salvamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4971 Debêntures Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13399 Desfundamentação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6162 Decadência/Prescrição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9586 Comissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6178 Restabelecimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não Não
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