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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14865 Indeferida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10485 Superfície Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9623 Anônima Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4840 Equivalência salarial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7952 Organizações Religiosas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6164 Declaração de Ausência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9604 Constituição de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não Não
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