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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3532 Falsificação de documento particular Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3539 Uso de documento falso Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3542 Falsa identidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
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