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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3604 Crimes de Responsabilidade Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
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