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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12508 Internação compulsória Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12499 Fraldas Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12238 Remoção Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Infância - Cível 12233 TUTELA CÍVEL 12237 Dispensa Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
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