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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12237 Dispensa Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1396 TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13452 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não Não
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