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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14085 Greve Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 15008 Mudanças Climáticas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13525 Relação de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13469 Justificada Ausência de Numerário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
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