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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10103 Terreno Aldeado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10102 Terras Indígenas Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10098 Alienação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10097 Imóvel Funcional Não Não
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