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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 9965 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3474 Abandono Material Não Sim
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3474 Abandono Material Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3474 Abandono Material Não Não
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