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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7769 Abatimento proporcional do preço Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7769 Abatimento proporcional do preço Sim
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