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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
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