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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9965 Abandono Material Não Sim
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9757 Abandono Material Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 9965 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 9965 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9965 Abandono Material Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9757 Abandono Material Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9757 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9965 Abandono Material Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9965 Abandono Material Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3474 Abandono Material Não Não
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3474 Abandono Material Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3474 Abandono Material Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9757 Abandono Material Não Não
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