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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5010 Bolsa de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9597 Seguro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14717 Direito à Incorporação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12951 Arquivamento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9622 Limitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13065 Arbitragem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7704 Pagamento em Consignação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10494 Hipoteca Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
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