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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9582 Alienação Fiduciária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14916 Fornecimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9591 Empreitada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10442 Lei de Imprensa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10658 Custas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9539 Alteração de capital Não Não
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