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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5680 Edição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4841 Quitação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7707 Dação em Pagamento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9533 Coligação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10490 Industrial / Mercantil Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12499 Fraldas Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7767 Substituição do Produto Não Não
JEC - Fazenda 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
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