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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4728 Câmbio Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12500 Consulta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4981 Warrant Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12924 Jubilamento de Aluno Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11807 Tarifas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9589 Depósito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11815 Transporte Rodoviário Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13240 Ordem de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7706 Imputação do Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13350 Assistenciais Não Não
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